Se você atua como engenheiro, arquiteto, agrônomo, químico ou médico veterinário, existe uma grande chance de estar recebendo menos do que a lei determina, mesmo trabalhando normalmente e cumprindo suas funções técnicas.
A legislação brasileira estabelece piso salarial obrigatório para esses profissionais, e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade dessa base de cálculo nos julgamentos das ADPFs 53, 149 e 171.
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Mesmo sem registro em carteira ou atuando como PJ, seu caso pode ser analisado para verificar o reconhecimento de vínculo empregatício e aplicação do piso salarial legal.
Não possui todos os documentos? Ainda assim é possível realizar uma avaliação inicial.
O LARAGNOIT ADVOGADOS realiza acompanhamento completo do seu caso:
O escritório LARAGNOIT ADVOGADOS possuí atuação multidisciplinar, oferecendo assessoria jurídica estratégica completa em diversas áreas do Direito, com destaque para a atuação em demandas trabalhistas.
Com abordagem pautada na análise individualizada de cada caso, o escritório busca oferecer soluções claras, seguras e alinhadas à legislação vigente, acompanhando seus clientes em todas as etapas com transparência, técnica e comprometimento.
O responsável técnico pelo escritório é o Dr. Henrique Laragnoit Costa, inscrito na OAB/SP 394.866
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